Rescisão

A rescisão é considerada de 4 formas: 

1. pedido de demissão;
2. demissão sem justa causa;
3. demissão com justa causa; e
4. falecimento.

PEDIDO DE DEMISSÃO

O pedido de demissão é feito pelo próprio funcionário, por escrito e o superintendente autoriza ou não a liberação do aviso prévio. Em média são realizados 5 pedidos por mês.

DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

A demissão sem justa causa é muito rara de acontecer, no ano de 2013, não ocorreu nenhuma.

toda documentação do PDV está sendo reunida para o arquivo morto

Porém, o Pedido de Desligamento Voluntário - PDV, que ocorreu o ano passado, se enquadra nesse tipo, pois o funcionário, apesar de ter solicitado, sai recebendo todos seus direitos.

Neste PDV, dos 277, que se inscreveram, 55 desistiram e não concluíram o processo, e o restante 222, foram embora. Muitos dos 55 só queriam conhecer o cálculo do que teriam para receber. Todas as pendências do funcionário são abatidas para o desligamento, inclusive os empréstimos da Caixa e da Coopercredi.

Não havia PDV há 10 anos e muitos funcionários, aposentados ou com outros rumos profissionais, aguardavam esta chance de se desligarem desta forma.

DEMISSÃO COM JUSTA CAUSA

A demissão com justa causa não é aleatória, ela tem que ser fundamentada num processo que será apresentado ao presidente ou o chefe de gabinete da presidência da empresa, eles são os únicos que podem autorizar a demissão sem ou com justa causa. Há uma média de 5 demissões deste tipo por ano.

IMPORTANTE SABER:

Artigo 482 da CLT:

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar.

Parágrafo único. Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios contra a segurança nacional.

O mais comum na demissão por justa causa é o abandono de emprego, que são 30 dias consecutivos de ausência. Quando  percebe-se o indício pelo cartão de ponto, entre 5 a 10 dias, é enviado um telegrama para o funcionário comparecer na empresa, em 24 horas. Caso a situação prossiga, em 30 dias é enviado outro telegrama já formalizando o desligamento e é anunciado no jornal Diário de São Paulo.

ATENÇÃO - Ao famoso limbo do emparedamento do INSS

Esta situação é a negativa do INSS, ao parecer médico. Então é solicitado pelo funcionário um pedido de reconsideração ao INSS. O tempo que ele aguarda a resposta deste pedido é o emparedamento, ele não recebe do INSS, nem da empresa.

Quando sai a resposta do INSS, se for deferida, o funcionário permanece afastado e recebe pelo INSS. Mas se o INSS indeferir, o funcionário deve voltar ao trabalho, senão começa a contar os dias por abandono de emprego.

o arquivo morto contém todos os registros desde o início da empresa